Ferreira da Costa, M. e Ribeiro, C.M. 2024. LEI Nº 10.639/2003 E A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: Law nº. 10,639/2003 and the implementation of education for ethnic-racial relations in basic education. Revista Educação em Contexto. 3, 2 (nov. 2024), 9–22. DOI:https://doi.org/10.5281/zenodo.14187753.