Ferreira da Costa, M.; Ribeiro, C. M. LEI Nº 10.639/2003 E A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: Law Nº. 10,639/2003 and the Implementation of Education for Ethnic-Racial Relations in Basic Education. Rev. Educ. Contexto 2024, 3, 9-22.