LEI Nº 10.639/2003 E A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: Law nº. 10,639/2003 and the implementation of education for ethnic-racial relations in basic education. Rev. Educ. Contexto. 2024;3(2):9-22. doi:10.5281/zenodo.14187753