LEI Nº 10.639/2003 E A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: Law nº. 10,639/2003 and the implementation of education for ethnic-racial relations in basic education. (2024). Revista Educação Em Contexto, 3(2), 9-22. https://doi.org/10.5281/zenodo.14187753