“LEI Nº 10.639 2003 E A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: Law Nº. 10,639 2003 and the Implementation of Education for Ethnic-Racial Relations in Basic Education”. 2024. Revista Educação Em Contexto 3 (2): 9-22. https://doi.org/10.5281/zenodo.14187753.