“LEI Nº 10.639/2003 E A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: Law nº. 10,639/2003 and the implementation of education for ethnic-racial relations in basic education” (2024) Revista Educação em Contexto, 3(2), p. 9–22. doi:10.5281/zenodo.14187753.