Ferreira da Costa, M., e C. M. Ribeiro. “LEI Nº 10.639/2003 E A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: Law Nº. 10,639/2003 and the Implementation of Education for Ethnic-Racial Relations in Basic Education”. Revista Educação Em Contexto, vol. 3, nº 2, novembro de 2024, p. 9-22, doi:10.5281/zenodo.14187753.