A EDUCAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL: HORIZONTE DE PERSPECTIVAS

Resumo

A educação prisional consiste em um fenômeno sociopolítico-educativo distinto, novo e carente de uma proposta pedagógica específica, pois esta modalidade de ensino possui como orientações normativas apenas as diretrizes gerais da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, o aumento de população carcerária no Brasil duplicou desde o ano de 2016, passando a ser considerada uma das maiores do mundo. Isso enseja estudos, análises e pesquisas acadêmicas, de modo a iniciar importantes debates sobre os processos educativos nos espaços prisionais. A educação prisional, no projeto “Educando para a Liberdade”, tem como função educar e ressocializar como um direito humanitário e fundamental a todos os que são privados de liberdade, tendo como papel principal desenvolver e mobilizar internos aprisionados para que, desta forma, eles possam se conscientizar de que a Educação é um dos caminhos de recondução e reintegração capaz de torná-los cidadãos com possibilidades de mudar sua própria história. O entendimento de que, embora a educação prisional seja uma responsabilidade do Estado por meio de políticas públicas de ressocialização do preso ou de remição de pena, os reeducandos prisionais são sujeitos críticos e participativos e a educação escolar é um processo capaz de contribuir significativamente para reintegração social desses sujeitos. Os objetivos dessa pesquisa são de identificar o significado atribuído pelo reeducando prisional à educação escolar, analisando suas expectativas sobre o processo de escolarização do qual participam e ainda, explicitar as interfaces possíveis entre as expectativas dos reeducandos prisionais e as práticas educativas desta modalidade de educação escolar.