REFLEXÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

O Fundeb, criado a partir da Emenda Constitucional nº 53, de 20 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e pelo Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, tem como finalidade assegurar aos indivíduos uma educação pública de qualidade. A partir do exposto, problematizamos: Como o Fundeb vem sendo abordado nas atuais pesquisas? Portanto, o objetivo deste trabalho é a analisar quais aspectos do Fundeb estão sendo abordados nas atuais pesquisas sobre a temática. Para  tanto, utilizamos a abordagem qualitativa a partir da pesquisa bibliográfica que se constituiu no levantamento de artigos sobre a temática. Como banco de dados determinamos o Scientific Electronic Library Online (Scielo). Para a realização do levantamento dos artigos, definimos os seguintes descritores: Políticas Públicas, Financiamento da Educação, Investimento em Educação Pública e Fundeb. Com o levantamento, sete artigos foram encontrados e fizeram parte da análise, todos foram publicados em revistas da área da educação entre os anos de 2011 e 2021. A análise dos trabalhos demostrou uma preocupação em apresentar uma discussão histórica sobre as políticas relacionadas tanto à conquista da educação pública quanto ao financiamento dessa educação. Portanto, se observa a necessidade de ampliação em pesquisas que discutam a efetivação do Fundeb.