A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA NA LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: REALIDADE OU UTOPIA?

Abstract

Muito tem se discutido sobre a gestão democrática no contexto escolar e, após anos de lutas, a Constituição Federal de 1988 homologou o que há tempos era esperado, a implantação de leis para instituir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, com igualdade de condições e permanência para toda a população e a oportunidade da participação da comunidade no ambiente escolar nas tomadas de decisões. Este artigo propõe uma análise das principais leis federais a respeito da educação e da democratização do ensino. A princípio é abordado a Constituição Federal de 1988, a primeira a garantir igualdade entre todos os cidadãos e em sequência como foi garantido esse direito na educação através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB. Com a efetivação das leis e a garantia a todos das mesmas oportunidades, o artigo pretende evidenciar se realmente o Estado tem promovido a igualdade na sociedade, garantindo uma educação de qualidade ou há uma falsa ideia de que tudo tem sido feito como se prevê nas principais legislações educacionais.