O DIREITO À EDUCAÇÃO DE IMIGRANTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO: UM OLHAR SOBRE A LEGISLAÇÃO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo discutir e analisar o direito à educação escolar básica dos estudantes imigrantes que residem no Estado de São Paulo. Para tanto, o foco dessa investigação foi a análise da legislação paulista sobre o direito à educação e a inclusão das crianças imigrantes nas escolas da rede pública do estado de São Paulo. Como procedimento metodológico realizou-se levantamento bibliográfico de pesquisas publicadas e da legislação paulista relativa ao direito à educação do estudante imigrante. Para compreender como o direito à educação se manifesta nos mecanismos legais do Estado de São Paulo, optou-se pela técnica de análise de conteúdo. A partir dos resultados e discussões apresentados foi observado uma transformação das leis estaduais paulistas na busca de equiparação de direitos entre o estudante regular e o imigrante no processo de inserção na rede estadual de ensino.