LEI Nº 10.639/2003 E A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Law nº. 10,639/2003 and the implementation of education for ethnic-racial relations in basic education

Resumo

Este artigo apresenta a Lei n.º10.639/2003, evidenciando a importância de sua contribuição para a implementação de uma educação antirracista em todas as escolas brasileiras de Ensino Médio. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. Apoiou-se em Almeida e Medeiros (2007), Lopes e Macedo (2011), Gomes e Jesus (2013), Barreto (2016), Almeida e Sanchez (2017), Ribeiro (2019), Saraiva e Landim (2020) e Santos (2022), para a construção da fundamentação teórica acerca da contribuição da normativa apresentada. Constatamos que a evidência de práticas tradicionais oriundas de um ensino eurocêntrico e a consequente invizibilização da cultura negra é reflexo de lacunas existentes em relação ao não atendimento da implementação da Lei nº 10.639/2003. Se faz necessário a reconstrução da prática pedagógica a partir do conhecimento da normativa em questão e de suas diretrizes, de tal modo que a prática no ambiente escolar esteja coerente com as determinações da Lei supracitada e com o combate ao racismo estrutural.